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Normativas PDF Imprimir E-mail

Lei N° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

 

Lei N° 11.892, de 29 de dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica, cria os institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

 

Regimento Geral do IFSC

 

Estatuto do IFSC

 

Regimento Interno do Campus Gaspar

 

Resolução N° 032/2012/CS - Aprova, ad referendum, a estruturação provisória dos campi do IFSC

 

Resolução nº 041/2014/CS - Aprova Regimento Didático-Pedagógico do IFSC

 

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